Termos do serviço

Versão 2.0 — 13 de agosto de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. A versão que obriga é a espanhola: a versão espanhola. Em caso de divergência, prevalece o texto espanhol.

1. Objeto e documentos aplicáveis

Estes Termos regem a compra e o uso dos planos pagos do Aseptic (o «Serviço»): uso profissional do software e uso sem teto das superfícies de IA — servidor MCP e copiloto — além das funcionalidades de equipa. O plano Grátis rege-se pelo EULA e não requer subscrição.

Ordem de prevalência, do mais alto ao mais baixo: nota de encomenda assinada → estes Termos → EULA → política de privacidade e contrato de tratamento de dados. Sobre o uso do software prevalece o EULA; sobre a subscrição, esta página.

2. Fornecedor

O Aseptic é atualmente vendido por uma pessoa singular. O titular pode ceder este contrato, juntamente com a propriedade do produto, a uma sociedade de que seja sócio e que continue a explorá-lo, mediante aviso razoável e sem alterar as tuas condições (§13).

3. Contas e acesso

3.1 A compra requer uma conta, autenticada através de um fornecedor de identidade externo.

3.2 És responsável pelas tuas credenciais e pela atividade sob a tua conta. Comunica-nos qualquer uso não autorizado.

3.3 O que está reservado e o que não está. A aplicação de ambiente de trabalho e o CLI aseptic são completos no plano Grátis. O que a subscrição desbloqueia é o uso do servidor MCP e do copiloto para além da fatia gratuita diária; se a subscrição terminar, a conta volta a essa fatia e o resto do produto não é afetado.

O uso profissional é uma obrigação contratual, não um bloqueio técnico: o software não inspeciona o teu ambiente para descobrir onde trabalhas. Dizemo-lo claramente porque a ausência de barreira não é permissão.

4. Planos

Os limites da fatia gratuita são publicados na página de preços e podem ser ajustados; os ajustes aplicam-se a partir da publicação e nunca reduzem o que já pagaste.

5. Preços, faturação e pagamento

5.1 Quem te cobra. As subscrições são vendidas através da Paddle.com Market Ltd, que atua como Merchant of Record: a Paddle é o vendedor perante ti, emite a tua fatura, processa o pagamento e liquida os impostos no teu país. Comprar implica também aceitar os termos da Paddle enquanto vendedor.

5.2 Modelo. Licença por utilizador nomeado. Os lugares que compras limitam quantas pessoas podem usar as capacidades pagas. Um lugar pode ser reatribuído a outra pessoa; não pode ser partilhado em simultâneo. Há dois modos, e qual se aplica é decidido por quem compra e paga:

• 5.2.a Individual (plano Pro). Comprado e pago por uma pessoa singular, em nome próprio e com fundos próprios. Cobre o seu uso profissional em qualquer organização, é intransmissível e segue a pessoa de empregador em empregador. Não pode ser comprado, pago nem reembolsado por uma organização para os seus trabalhadores ou prestadores: esse caso cai no 5.2.b. A organização onde o titular trabalha não adquire qualquer direito sobre o Serviço apenas porque o titular o usa no trabalho.
• 5.2.b Organizacional (plano Team). Comprado pela organização, que detém a licença e atribui lugares a utilizadores nomeados. Sujeito ao número mínimo de lugares da oferta em vigor.

5.3 Prazo e renovação. Faturação anual com renovação automática até cancelares. Os preços podem mudar para períodos de renovação com 30 dias de aviso; se não aceitares o novo preço, cancela antes de produzir efeitos.

5.4 Cancelamento e reembolsos. Cancela a qualquer momento a partir da tua conta, sem penalização nem prazo mínimo, com efeito no fim do período em curso. O direito de livre resolução de 14 dias e as condições de reembolso estão na política de reembolso, que faz parte destes Termos.

5.5 Falta de pagamento. Dá-nos o direito de suspender o acesso às capacidades pagas, após aviso e um prazo razoável para regularizar, e de resolver ao abrigo do §11.

6. Compra empresarial

Para organizações que não podem ou não querem pagar com cartão, a partir de 10 lugares a compra faz-se por nota de encomenda e fatura:

• Nota de encomenda assinada com lugares, preço, prazo e dados de faturação.
• Transferência bancária, 30 dias a contar da data da fatura, salvo acordo em contrário.
• Contrato de subscrição empresarial, assinado com a encomenda, prevalecendo sobre estes Termos naquilo que regule expressamente.
• Se o catálogo alojado for contratado, aplica-se também o contrato de tratamento de dados.

Pedidos: info@aseptic.dev.

7. Uso aceitável

Não podes, nem podes permitir a outros: usar capacidades pagas sem subscrição ativa ou para além dos lugares comprados; partilhar credenciais para contornar o limite de lugares; comprar, financiar ou reembolsar licenças individuais (§5.2.a) por conta de uma organização, para contornar o modo do §5.2.b; revender, sublicenciar ou emprestar o Serviço; contornar ou adulterar mecanismos de licença ou de quota; ou usar o Serviço para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros. As restantes restrições são as do EULA §3.

8. Propriedade intelectual

O software, o Serviço e os direitos sobre eles são e continuam a ser do titular ou dos seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer propriedade.

A tua configuração e os teus cenários são teus. Não adquirimos direitos sobre eles, não os usamos para fins próprios e não treinamos modelos com eles.

9. Dados

9.1 O tratamento dos dados de diagnóstico e de conta está na política de privacidade. Os diagnósticos estão desligados até os ligares.

9.2 Funcionalidades de equipa. Quando o Serviço guarda configuração pertencente à tua organização — plano Team com catálogo alojado — atuamos como subcontratante e aplica-se o contrato de tratamento de dados, aceite quando essa opção é contratada. O conteúdo dos cenários é cifrado de ponta a ponta com uma chave tua: não o conseguimos ler.

9.3 A opção de catálogo em repositório git próprio existe para que uma organização que não queira assinar um contrato de tratamento tenha o produto inteiro sem assinar um.

10. Disponibilidade, beta e suporte

10.1 O software está em beta. Não há SLA de disponibilidade salvo acordo expresso e por escrito numa nota de encomenda.

10.2 Suporte. Canal: info@aseptic.dev. Resposta em 5 dias úteis nos planos Grátis e Pro, e 2 dias úteis no Team e nos contratos empresariais. Cobre o uso do produto e os defeitos; não inclui consultoria sobre a arquitetura do cliente.

10.3 Segurança. As vulnerabilidades são reportadas e corrigidas ao abrigo da política de segurança, com o período de suporte do EULA §7.3.

10.4 O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», com a exclusão de garantia e o limite de responsabilidade do EULA, incorporados por referência. Nada exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, nem os direitos imperativos dos consumidores.

11. Prazo e cessação

11.1 Estes Termos aplicam-se enquanto usares o Serviço ou tiveres uma subscrição.

11.2 Qualquer das partes pode resolver por incumprimento não sanado em 30 dias a contar do aviso. Podemos suspender por falta de pagamento (§5.5) ou incumprimento do §7.

11.3 Com a cessação, o acesso às capacidades pagas termina e a conta volta ao plano Grátis. Com o catálogo alojado, aplica-se o §11 do contrato de tratamento de dados.

11.4 As cláusulas que pela sua natureza devam subsistir subsistem: propriedade intelectual, limite de responsabilidade, confidencialidade e lei aplicável.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos, com 30 dias de aviso das alterações substanciais, por email ou na aplicação. Continuar a usar o Serviço depois disso significa aceitá-las. Se não aceitares, cancela antes dessa data e reembolsaremos a parte não usada do período pago.

13. Cessão

Não podes ceder estes Termos sem autorização escrita. O titular pode cedê-los, juntamente com a propriedade do produto, a uma sociedade de que seja sócio e que continue a explorá-lo, mediante aviso razoável e sem alterar os teus direitos ou condições.

14. Consumidores e reclamações

Se contratares como consumidor manténs todos os direitos imperativos que o teu país te confere, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias (§5.4).

Para reclamar, escreve para info@aseptic.dev: respondemos no máximo em 5 dias úteis. Podes também recorrer às autoridades de consumo do teu país.

15. Lei aplicável

Lei espanhola. Sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores — que podem demandar e ser demandados nos tribunais do seu próprio domicílio —, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do titular. Para clientes empresariais fora de Espanha, a jurisdição pode ser acordada na nota de encomenda.

16. Contacto

info@aseptic.dev — Termos, planos de equipa e compra empresarial.

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